HC 890792 - DECISAO

HC 890792 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a materialidade do delito e indícios de autoria restaram comprovados por depoimentos e apreensão de arma; há elementos concretos de periculosidade como indicação de que o paciente integra organização criminosa, tentativa de fuga, porte de revólver, suspeita de latrocínio tentado e existência de mandados de prisão contra comparsas, demonstrando a necessidade da custódia preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, para garantia da ordem pública e desestruturação da organização criminosa.

Parties
Paciente: ALYATYLAS HUMBERTO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Autuado: ANTÔNIO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA; Autuado: RENATO DOMINGOS DOS SANTOS; Autuada: MARIA EDUARDA PEREIRA DE FRANÇA; Vítima: LUÍSIO ARAÚJO LOPES; Vítima: HAYLLANDER SILVA FERNANDES DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Latrocínio Tentado, Porte De Arma De Fogo, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Latrocínio Tentado Porte De Arma De Fogo Ordem Pública +1 more

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Parties

ALYATYLAS HUMBERTO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

ANTÔNIO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA

Autuado

RENATO DOMINGOS DOS SANTOS

Autuado

MARIA EDUARDA PEREIRA DE FRANÇA

Autuada

LUÍSIO ARAÚJO LOPES

Vítima

HAYLLANDER SILVA FERNANDES DE MELO

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença de materialidade e indícios de autoria
  3. 3 necessidade de custódia para garantia da ordem pública e desestruturação de organização criminosa

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a materialidade do delito e indícios de autoria restaram comprovados por depoimentos e apreensão de arma; há elementos concretos de periculosidade como indicação de que o paciente integra organização criminosa, tentativa de fuga, porte de revólver, suspeita de latrocínio tentado e existência de mandados de prisão contra comparsas, demonstrando a necessidade da custódia preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, para garantia da ordem pública e desestruturação da organização criminosa.