HC 893428 - DECISAO

HC 893428 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada ante a existência de condenação anterior e execução de pena, inquérito em curso por fato semelhante e elementos colhidos no flagrante que indicam materialidade e indícios de autoria, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, sendo incabível reexaminar provas em habeas corpus; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: EVERTON MARCELO FEGADOLE DURVAL; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Processo Penal Prisão Preventiva Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

EVERTON MARCELO FEGADOLE DURVAL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria e materialidade em sede de habeas corpus
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela reiteração delitiva e garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada ante a existência de condenação anterior e execução de pena, inquérito em curso por fato semelhante e elementos colhidos no flagrante que indicam materialidade e indícios de autoria, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, sendo incabível reexaminar provas em habeas corpus; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.