HC 894924 - DECISAO

HC 894924 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na especial gravidade do modus operandi e na periculosidade do paciente, configurando risco à ordem pública e necessidade para a instrução criminal nos termos do art. 312 do CPP; verificou-se contemporaneidade dos motivos e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, não havendo violação da presunção de inocência.

Parties
Paciente: RODRIGO ANTONIO PRADO MARQUES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Contemporaneidade, Periculosidade, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Presunção De Inocência Contemporaneidade Periculosidade Modus Operandi

Case Brief

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Parties

RODRIGO ANTONIO PRADO MARQUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na especial gravidade do modus operandi e na periculosidade do paciente, configurando risco à ordem pública e necessidade para a instrução criminal nos termos do art. 312 do CPP; verificou-se contemporaneidade dos motivos e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, não havendo violação da presunção de inocência.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.