HC 864745 - ACORDAO

HC 864745 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da custódia cautelar está adequadamente fundamentada: as pacientes foram condenadas a pena relevante, permaneceram presas durante toda a instrução, a sentença remeteu aos fundamentos da prisão preventiva e estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP, tudo em conformidade com precedentes do STJ que autorizam negar o recurso em liberdade nessas circunstâncias.

Parties
Agravante/paciente: Ana Maria Soares Oliveira; Agravante/paciente: Helena Yara de Oliveira Sgaribaldi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Organização Criminosa, Furto Qualificado, Continuidade Delitiva, Manutenção Da Custódia Cautelar, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade Organização Criminosa Furto Qualificado Continuidade Delitiva Manutenção Da Custódia Cautelar +1 more

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Parties

Ana Maria Soares Oliveira

Agravante/paciente

Helena Yara de Oliveira Sgaribaldi

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após prolação de sentença condenatória
  2. 2 Exigência de fundamentação idônea na decisão que mantém a custódia (art. 387, §1º CPP)
  3. 3 Aplicabilidade do art. 312 do CPP para justificar a custódia provisória

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da custódia cautelar está adequadamente fundamentada: as pacientes foram condenadas a pena relevante, permaneceram presas durante toda a instrução, a sentença remeteu aos fundamentos da prisão preventiva e estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP, tudo em conformidade com precedentes do STJ que autorizam negar o recurso em liberdade nessas circunstâncias.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a custódia cautelar das pacientes