RHC 190649 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque a decisão que a decretou está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta dos fatos: indícios de integração em organização criminosa (com liderança), utilização de menores, apreensão de diversas porções e diversidade de entorpecentes e objetos vinculados ao tráfico, circunstâncias que indicam risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas previstas no art. 319 do CPP; assim, negar provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: JOSE ALBERTO APARECIDO MARTINS; Agravante: RODRIGO LUCIO SILVA DE ARAUJO; Agravante: DANILO SMITTI REIS ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma), Sessão Virtual De 27/02/2024 a 04/03/2024
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Quantidade E Diversidade De Entorpecentes, Uso De Menores
Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Quantidade E Diversidade De Entorpecentes Uso De Menores

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Parties

JOSE ALBERTO APARECIDO MARTINS

Agravante

RODRIGO LUCIO SILVA DE ARAUJO

Agravante

DANILO SMITTI REIS ALVES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma), Sessão Virtual De 27/02/2024 a 04/03/2024

Legal Issues

  1. 1 Decretação de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Necessidade de garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão que a decretou está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta dos fatos: indícios de integração em organização criminosa (com liderança), utilização de menores, apreensão de diversas porções e diversidade de entorpecentes e objetos vinculados ao tráfico, circunstâncias que indicam risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas previstas no art. 319 do CPP; assim, negar provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.