HC 872604 - ACORDAO

HC 872604 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentos concretos e individualizados (gravidade da conduta, modus operandi, posse de instrumentos para o delito, reincidência e risco de reiteração), não havendo excesso de prazo no oferecimento da denúncia, e sendo inaplicável a mitigação da Súmula 691/STF no caso.

Parties
Paciente / Réu: LUIS HENRIQUE CHAVES SILVA; Paciente / Réu: VINÍCIUS JULES SOARES ALCALAI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Recurso Interposto Contra Decisão Que Denegou O Habeas Corpus; Julgamento Na SEXTA Turma, Recurso Parcialmente Conhecido E Desprovido
Outcome
Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido (negação da ordem).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Excesso De Prazo, Reincidência, Modus Operandi, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Excesso De Prazo Reincidência Modus Operandi Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

LUIS HENRIQUE CHAVES SILVA

Paciente / Réu

VINÍCIUS JULES SOARES ALCALAI

Paciente / Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Recurso Interposto Contra Decisão Que Denegou O Habeas Corpus; Julgamento Na SEXTA Turma, Recurso Parcialmente Conhecido E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 presença de fundamentos concretos para a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 caráter do modus operandi e risco de reiteração delitiva como justificativa da custódia cautelar
  3. 3 alegação de excesso de prazo no oferecimento da denúncia

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentos concretos e individualizados (gravidade da conduta, modus operandi, posse de instrumentos para o delito, reincidência e risco de reiteração), não havendo excesso de prazo no oferecimento da denúncia, e sendo inaplicável a mitigação da Súmula 691/STF no caso.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido (negação da ordem).

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo regimental e negar-lhe provimento.
  • Manter a decisão agravada que denegou o habeas corpus e a conversão da prisão em flagrante em preventiva.