RHC 189671 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva do paciente foi revogada pelo juízo de primeiro grau em 7/11/2023, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno deste Tribunal.
- Parties
- Paciente/recorrente: GABRIEL HENRIQUE MEDEIROS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 March 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
- Outcome
- recurso julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente De Objeto, Liminar, Liberdade Provisória
Case Brief
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Parties
GABRIEL HENRIQUE MEDEIROS SANTOS
Paciente/recorrente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 perda superveniente de objeto em razão da revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva do paciente foi revogada pelo juízo de primeiro grau em 7/11/2023, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno deste Tribunal.
Court Disposition
recurso julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso com base no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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