HC 894090 - DECISAO

HC 894090 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porquanto a análise da matéria exigiria revolvimento probatório incompatível com a via estreita do writ e não se identifica flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício; a decisão de origem apresentou fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: PAULO RICARDO MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Extorsão, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Extorsão Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

PAULO RICARDO MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revolvimento do acervo fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 extensão dos efeitos de decisão que concedeu liberdade a outros réus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porquanto a análise da matéria exigiria revolvimento probatório incompatível com a via estreita do writ e não se identifica flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício; a decisão de origem apresentou fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se.