HC 872789 - DECISAO

HC 872789 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve decisão posterior que reconheceu excesso de prazo, revogou a prisão preventiva mediante medidas cautelares e determinou expedição de alvará de soltura; com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ALISSON PEDRO DA ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

ALISSON PEDRO DA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
  3. 3 perda superveniente do objeto como causa de prejudicialidade do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve decisão posterior que reconheceu excesso de prazo, revogou a prisão preventiva mediante medidas cautelares e determinou expedição de alvará de soltura; com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Habeas corpus julgado prejudicado.