HC 894919 - DECISAO

HC 894919 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de significativa quantidade e variedade de entorpecentes (290g maconha, 157g cocaína, 59g crack), numerário consistente, tentativa de fuga e manifestação informal de tráfico — o que, em cognição sumária, indica periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas e autorizando a custódia cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Impetrante: impetrante; Paciente: paciente; Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (relator)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 CPP, Art. 313 CPP, Art. 319 CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Art. 312 CPP +2 more

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Parties

impetrante

Impetrante

paciente

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (relator)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 adequação da fundamentação da decisão que converteu o flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de significativa quantidade e variedade de entorpecentes (290g maconha, 157g cocaína, 59g crack), numerário consistente, tentativa de fuga e manifestação informal de tráfico — o que, em cognição sumária, indica periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas e autorizando a custódia cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.