HC 894684 - DECISAO

HC 894684 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque o Superior Tribunal de Justiça não conhecerá de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar na instância de origem, salvo flagrante ilegalidade, e nesta análise perfunctória não se constatou ilegalidade manifesta que autorizasse superar a Súmula 691/STF; ademais, a prisão preventiva encontra fundamentação na garantia da ordem pública diante da alegada participação do paciente em organização criminosa, e a natureza do delito reforça a contemporaneidade da custódia.

Parties
Paciente: FELIPE LIRA E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Integrar Organização Criminosa, Súmula 691/stf, Contemporaneidade Da Prisão, Princípio Da Homogeneidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Integrar Organização Criminosa Súmula 691/stf Contemporaneidade Da Prisão +1 more

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Parties

FELIPE LIRA E SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea para a custódia cautelar
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque o Superior Tribunal de Justiça não conhecerá de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar na instância de origem, salvo flagrante ilegalidade, e nesta análise perfunctória não se constatou ilegalidade manifesta que autorizasse superar a Súmula 691/STF; ademais, a prisão preventiva encontra fundamentação na garantia da ordem pública diante da alegada participação do paciente em organização criminosa, e a natureza do delito reforça a contemporaneidade da custódia.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.