RHC 194039 - DECISAO

RHC 194039 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do fato, modus operandi, concurso de agentes, execução em via pública próxima à residência da vítima e motivação ligada ao tráfico), demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública, sendo inviável a substituição por medidas cautelares alternativas e sendo vedado o reexame probatório na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: LUCAS ANCELMO ALVES FELIX; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (HC n. 0115329-39.2023.8.16.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

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Parties

LUCAS ANCELMO ALVES FELIX

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (HC n. 0115329-39.2023.8.16.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 exame de materialidade e autoria em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do fato, modus operandi, concurso de agentes, execução em via pública próxima à residência da vítima e motivação ligada ao tráfico), demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública, sendo inviável a substituição por medidas cautelares alternativas e sendo vedado o reexame probatório na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Denegada a ordem

Orders

  • Segregação mantida
  • Publique-se