HC 895424 - DECISAO

HC 895424 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque, à luz da jurisprudência consolidada e dos autos, a decretação da prisão preventiva pelo Tribunal de origem encontra fundamento idôneo nos arts. 312 e 313 do CPP, dada a gravidade concreta da conduta imputada, os indícios de autoria e materialidade, os registros de anotações anteriores e o risco de reiteração, assim como a necessidade de proteção da vítima; ademais, considerou-se preservada a contemporaneidade do decreto e insuficiência de medidas alternativas.

Parties
Paciente: JORGE LUIZ DOS SANTOS; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Liberdade Provisória, Fiança, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Liberdade Provisória Fiança Contemporaneidade

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Parties

JORGE LUIZ DOS SANTOS

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da liberdade provisória por recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público
  3. 3 contemporaneidade da decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque, à luz da jurisprudência consolidada e dos autos, a decretação da prisão preventiva pelo Tribunal de origem encontra fundamento idôneo nos arts. 312 e 313 do CPP, dada a gravidade concreta da conduta imputada, os indícios de autoria e materialidade, os registros de anotações anteriores e o risco de reiteração, assim como a necessidade de proteção da vítima; ademais, considerou-se preservada a contemporaneidade do decreto e insuficiência de medidas alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.