HC 874418 - DECISAO

HC 874418 - DECISAO

Conheci parcialmente do habeas corpus e deneguei a ordem porque restou demonstrado nos autos fundamento idôneo para a custódia preventiva: o paciente permaneceu foragido por longo período, foi recapturado com identidade falsa, é apontado como líder de organização criminosa ligada ao tráfico interestadual e já possui condenação anterior por delitos semelhantes, circunstâncias que configuram risco à instrução do processo, à ordem pública e fundam a necessidade da medida cautelar; ademais, não houve prova pré-constituída suficiente para infirmar as decisões das instâncias ordinárias quanto ao acolhimento das razões que mantiveram a prisão, verificou-se que há atendimento médico no...

Parties
Paciente / Impetrante: VALDIR DE OLIVEIRA; Órgão Coator / Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá; Órgão Ministerial (opinionante): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Humanitária, Tráfico De Entorpecentes, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Trancamento De Ação Penal, Perícia De Comparação De Voz, Assistência À Saúde Do Preso, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Humanitária Tráfico De Entorpecentes Organização Criminosa Excesso De Prazo +5 more

Case Brief

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Parties

VALDIR DE OLIVEIRA

Paciente / Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Órgão Coator / Impetrado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (opinionante)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 pedido de prisão domiciliar por razões de saúde do paciente idoso com comorbidades
  3. 3 alegação de excesso de prazo processual

Ratio Decidendi

Conheci parcialmente do habeas corpus e deneguei a ordem porque restou demonstrado nos autos fundamento idôneo para a custódia preventiva: o paciente permaneceu foragido por longo período, foi recapturado com identidade falsa, é apontado como líder de organização criminosa ligada ao tráfico interestadual e já possui condenação anterior por delitos semelhantes, circunstâncias que configuram risco à instrução do processo, à ordem pública e fundam a necessidade da medida cautelar; ademais, não houve prova pré-constituída suficiente para infirmar as decisões das instâncias ordinárias quanto ao acolhimento das razões que mantiveram a prisão, verificou-se que há atendimento médico no...

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.