HC 874829 - DECISAO

HC 874829 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de perda superveniente de objeto, porque nos autos do processo originário houve sentença condenatória que, entretanto, concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, tornando desnecessária a análise do pedido no presente writ, conforme art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: AMARILDO DE BIAGGIO GRUPIONI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Perda Superveniente De Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo +2 more

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Parties

AMARILDO DE BIAGGIO GRUPIONI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva (alegação da defesa)
  2. 2 necessidade ou não de custódia cautelar e possibilidade de medidas diversas da prisão
  3. 3 pedido de prisão domiciliar por doença grave do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de perda superveniente de objeto, porque nos autos do processo originário houve sentença condenatória que, entretanto, concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, tornando desnecessária a análise do pedido no presente writ, conforme art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.