HC 868511 - DECISAO

HC 868511 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, na extensão conhecida, denegou-se a ordem porque restou demonstrado risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade social do paciente, em razão de suas anotações e condenações anteriores, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública; além disso, não se podia, na via do writ, reexaminar a autoria ou as provas, e a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo acórdão impugnado, implicando supressão de instância.

Parties
Paciente: Claudio Ferreira de Faria (ou Claudio de Faria Soares); Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Parcialmente Conhecido E Ordem Denegada; Ação Penal Em Fase De Instrução Criminal
Outcome
Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada. Prejudicado o pedido de fls. 106/108.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Negativa De Autoria, Provas
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Parties

Claudio Ferreira de Faria (ou Claudio de Faria Soares)

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Parcialmente Conhecido E Ordem Denegada; Ação Penal Em Fase De Instrução Criminal

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fixação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 exame da negativa de autoria e do contexto fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, na extensão conhecida, denegou-se a ordem porque restou demonstrado risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade social do paciente, em razão de suas anotações e condenações anteriores, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública; além disso, não se podia, na via do writ, reexaminar a autoria ou as provas, e a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo acórdão impugnado, implicando supressão de instância.

Court Disposition

Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada. Prejudicado o pedido de fls. 106/108.

Orders

  • Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, denego a ordem (art. 34, XX, do RISTJ).
  • Publique-se.