HC 876180 - DECISAO

HC 876180 - DECISAO

Havendo nos autos elementos concretos e suficientes a demonstrar a gravidade concreta do crime (motivo torpe de vingança, emprego de arma de fogo, indícios de participação e ligação com homicídio anterior), a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública e garantia da instrução processual mostrase justificada, sendo insuficientes as medidas alternativas do art.319 do CPP; por isso o habeas corpus é denegado.

Parties
Paciente: CAIO HENRIQUE BATISTA DIAS; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Mérito
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Art.312 CPP, Art.319 CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Art.312 CPP Art.319 CPP

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Parties

CAIO HENRIQUE BATISTA DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão cautelar
  3. 3 suficiência das medidas cautelares alternativas do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos e suficientes a demonstrar a gravidade concreta do crime (motivo torpe de vingança, emprego de arma de fogo, indícios de participação e ligação com homicídio anterior), a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública e garantia da instrução processual mostrase justificada, sendo insuficientes as medidas alternativas do art.319 do CPP; por isso o habeas corpus é denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Publique-se