HC 894512 - DECISAO

HC 894512 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque, na fase em que se encontra o processo, há elementos concretos nos autos (indícios de autoria e materialidade, circunstâncias do flagrante, apreensão de instrumentos e objetos, reincidência e registros anteriores) que autorizam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e demonstram risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; a questão da insignificância não foi apreciada pelo tribunal de origem, devendo ser mantida a instância ordinária.

Parties
Paciente: HENRIQUE MAXIMO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Princípio Da Insignificância, Proporcionalidade, Reincidência, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do CPP, Furto Qualificado (art. 155, § 4º, I E II, Cp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Princípio Da Insignificância Proporcionalidade Reincidência Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

HENRIQUE MAXIMO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 aplicação do princípio da insignificância

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque, na fase em que se encontra o processo, há elementos concretos nos autos (indícios de autoria e materialidade, circunstâncias do flagrante, apreensão de instrumentos e objetos, reincidência e registros anteriores) que autorizam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e demonstram risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; a questão da insignificância não foi apreciada pelo tribunal de origem, devendo ser mantida a instância ordinária.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.