HC 876410 - DECISAO

HC 876410 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque existe fundamentação concreta que demonstra a gravidade do crime (invasão noturna, disparos contra vítima dormindo, motivação torpe), somada aos antecedentes, condenações em execução e denúncia em curso, o que evidencia risco efetivo de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, sendo a custódia necessária para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; assim, denega-se o habeas corpus.

Parties
Paciente: Esdras Bispo Rodrigues; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegatória)
Outcome
denega o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Conveniência Da Instrução, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Conveniência Da Instrução +1 more

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Parties

Esdras Bispo Rodrigues

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Adequação e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Valoração de antecedentes, condenações não transitadas e ações penais em curso como indicativo de risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque existe fundamentação concreta que demonstra a gravidade do crime (invasão noturna, disparos contra vítima dormindo, motivação torpe), somada aos antecedentes, condenações em execução e denúncia em curso, o que evidencia risco efetivo de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, sendo a custódia necessária para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; assim, denega-se o habeas corpus.

Court Disposition

denega o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.