HC 838735 - DECISAO

HC 838735 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título judicial substituindo o ato anteriormente impugnado, não se identificando ilegalidade flagrante que autorizasse exame de ofício; ademais, não houve prova apta a demonstrar quadro de saúde grave incompatível com o encarceramento.

Parties
Paciente: JAIR MAURICIO DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda De Objeto Por Superveniência De Sentença Condenatória)
Outcome
Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Perda De Objeto Por Superveniência De Sentença, Sentença Condenatória Superveniente
Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Perda De Objeto Por Superveniência De Sentença Sentença Condenatória Superveniente

Case Brief

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Parties

JAIR MAURICIO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda De Objeto Por Superveniência De Sentença Condenatória)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória que substitui título atacado
  2. 2 manutenção da custódia cautelar e requisitos do art. 312 CPP
  3. 3 pedido de prisão domiciliar por motivo de saúde e necessidade de prova de gravidade conforme art. 318, II, CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título judicial substituindo o ato anteriormente impugnado, não se identificando ilegalidade flagrante que autorizasse exame de ofício; ademais, não houve prova apta a demonstrar quadro de saúde grave incompatível com o encarceramento.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se