RHC 194261 - DECISAO

RHC 194261 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque os elementos de convicção — notadamente a apreensão de 486,85 kg de maconha, o uso de veículo com características do Exército, fardamento militar, auxílio de batedores, tentativa de fuga e indícios de organização criminosa — demonstram gravidade concreta e perigo à ordem pública e à instrução criminal, tornando insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: PAULO HENRIQUE PEREIRA DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Nego Provimento Ao Recurso
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Desobediência, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Tráfico De Drogas Desobediência Medidas Cautelares

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Parties

PAULO HENRIQUE PEREIRA DA CRUZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Nego Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 caracterização de organização criminosa e gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque os elementos de convicção — notadamente a apreensão de 486,85 kg de maconha, o uso de veículo com características do Exército, fardamento militar, auxílio de batedores, tentativa de fuga e indícios de organização criminosa — demonstram gravidade concreta e perigo à ordem pública e à instrução criminal, tornando insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.