RHC 189971 - ACORDAO

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Houve demonstração, nos autos e nas decisões de origem, de elementos concretos (quebra de sigilo bancário, movimentações financeiras, interceptações e substituição de liderança) que evidenciam o papel relevante do agravante na organização criminosa e a periculosidade concreta do grupo, justificando a prisão preventiva para preservação da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto probatório, e não se verifica identidade fático-processual que autorize a extensão do benefício concedido à codenunciada.

Parties
Agravante: JONAS SOUZA DE OLIVEIRA; Codenunciada: Samantha Vieira Camargo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Reexame De Provas, Extensão De Benefício
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Reexame De Provas Extensão De Benefício

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Parties

JONAS SOUZA DE OLIVEIRA

Agravante

Samantha Vieira Camargo

Codenunciada

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 presença dos pressupostos legais para decretação da prisão preventiva
  2. 2 comprovação de papel relevante do agravante na organização criminosa
  3. 3 existência de periculosidade concreta e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Houve demonstração, nos autos e nas decisões de origem, de elementos concretos (quebra de sigilo bancário, movimentações financeiras, interceptações e substituição de liderança) que evidenciam o papel relevante do agravante na organização criminosa e a periculosidade concreta do grupo, justificando a prisão preventiva para preservação da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto probatório, e não se verifica identidade fático-processual que autorize a extensão do benefício concedido à codenunciada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido