HC 867722 - ACORDAO

HC 867722 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias demonstraram fundamentação concreta e suficiente para decretação e manutenção da prisão preventiva (conforme art. 387, §1º, CPP), diante de indícios robustos de autoria e materialidade (filmagens, extratos bancários, reconhecimento) e da subtração de mais de R$30.000,00 de vítimas idosas/debilitadas, bem como da notícia de outros delitos e de fuga, evidenciando risco de reiteração criminosa; ademais, as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, e a decisão monocrática estava em consonância com a jurisprudência dominante.

Parties
Agravante/paciente/recorrido: JOSE AUGUSTO APARECIDO CORREIA; Corré: EVELIN RAIANE BANDEIRA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (agravo Regimental Desprovido, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Furto Qualificado, Continuidade Delitiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Per Relationem
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Furto Qualificado Continuidade Delitiva Direito De Recorrer Em Liberdade +1 more

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Parties

JOSE AUGUSTO APARECIDO CORREIA

Agravante/paciente/recorrido

EVELIN RAIANE BANDEIRA ROSA

Corré

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (agravo Regimental Desprovido, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da colegialidade
  2. 2 fundamentação do decreto prisional e da manutenção da prisão na sentença (art. 387, §1º, CPP)
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias demonstraram fundamentação concreta e suficiente para decretação e manutenção da prisão preventiva (conforme art. 387, §1º, CPP), diante de indícios robustos de autoria e materialidade (filmagens, extratos bancários, reconhecimento) e da subtração de mais de R$30.000,00 de vítimas idosas/debilitadas, bem como da notícia de outros delitos e de fuga, evidenciando risco de reiteração criminosa; ademais, as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, e a decisão monocrática estava em consonância com a jurisprudência dominante.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva e manutenção da negativa do direito de recorrer em liberdade