RHC 186112 - ACORDAO

RHC 186112 - ACORDAO

A sentença condenatória e o decreto de prisão preventiva contêm fundamentos concretos extraídos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, reconhecimento das vítimas, confissão informal, apreensão de objetos subtraídos e descrição do modus operandi) que demonstram o periculum libertatis e a periculosidade do agente; assim, a manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade são adequadamente fundamentadas e as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, devendo o agravo regimental ser desprovido.

Parties
Paciente: GUILHERME STEAGALL DE OLIVEIRA SANTOS; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (seta Turma) Decisão Final
Outcome
Agravoregitral desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Direito De Recorrer Em Liberdade, Modu S Operandi, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Direito De Recorrer Em Liberdade Modu S Operandi Medidas Cautelares Diversas

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Parties

GUILHERME STEAGALL DE OLIVEIRA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (seta Turma) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 validação da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória e observância do art. 387, § 1º do CPP
  3. 3 negativa do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

A sentença condenatória e o decreto de prisão preventiva contêm fundamentos concretos extraídos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, reconhecimento das vítimas, confissão informal, apreensão de objetos subtraídos e descrição do modus operandi) que demonstram o periculum libertatis e a periculosidade do agente; assim, a manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade são adequadamente fundamentadas e as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, devendo o agravo regimental ser desprovido.

Court Disposition

Agravoregitral desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Publique-se