RHC 188790 - ACORDAO

Manter a prisão preventiva do agravante porque a custódia está fundada em elementos concretos e contemporâneos: gravidade concreta do crime e modus operandi, indícios de autoria, notícias de outros homicídios em contexto de queima de arquivo, ameaças ao corréu e risco de reiteração delitiva; não houve alteração das circunstâncias que justificaram a prisão, e decisões anteriores do STJ já reconheceram a legalidade da constrição cautelar.

Parties: Agravante: Rogerio Andrade de Oliveira
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 March 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Negado Provimento Pela Sexta Turma
Outcome: Agravo regimental improvido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics: Prisão Preventiva, Pronúncia, Periculosidade Social, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Pronúncia Periculosidade Social Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Rogerio Andrade de Oliveira

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Negado Provimento Pela Sexta Turma

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva
3 necessidade e adequação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a prisão preventiva/custódia cautelar do agravante.