RHC 194603 - DECISAO

RHC 194603 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada por demonstrar, com base em elementos concretos do auto de prisão em flagrante (possessão do celular da vítima, localização da arma branca, relato de esfaqueamento durante a subtração) e no modus operandi violento que revela periculosidade, o risco à ordem pública apto a autorizar a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas e irrelevantes, por si sós, os predicados pessoais favoráveis.

Parties
Recorrente: WEVERTON JOSÉ GONÇALVES DE FREITAS; Recorrente: KESLEY DE SOUZA DIAS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - 1ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (relator)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Conversão De Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Conversão De Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

WEVERTON JOSÉ GONÇALVES DE FREITAS

Recorrente

KESLEY DE SOUZA DIAS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - 1ª Câmara Criminal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (relator)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração de predicados pessoais (primariedade, bons antecedentes, residência fixa, trabalho) em face da manutenção da custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada por demonstrar, com base em elementos concretos do auto de prisão em flagrante (possessão do celular da vítima, localização da arma branca, relato de esfaqueamento durante a subtração) e no modus operandi violento que revela periculosidade, o risco à ordem pública apto a autorizar a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas e irrelevantes, por si sós, os predicados pessoais favoráveis.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva dos recorrentes
  • Intimem-se