RHC 194551 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária em razão da gravidade concreta da conduta imputada ao recorrente (ameaças e diversas agressões físicas, inclusive enforcamentos, e ameaça de matar a vítima e sua filha), elementos constantes do auto de prisão em flagrante e depoimentos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública e à integridade da vítima, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas previstas no art. 319 do CPP e afastam a revogação da custódia cautelar, não sendo as circunstâncias pessoais favoráveis suficientes para obstar a segregação cautelar.

Parties
Recorrente: ELTON MARTINS DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)
Outcome
nega provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Lesão Corporal, Ameaça, Lei Maria Da Penha
Processo Penal Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Lesão Corporal +2 more

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Parties

ELTON MARTINS DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 aplicação da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e art. 20 desta lei

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária em razão da gravidade concreta da conduta imputada ao recorrente (ameaças e diversas agressões físicas, inclusive enforcamentos, e ameaça de matar a vítima e sua filha), elementos constantes do auto de prisão em flagrante e depoimentos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública e à integridade da vítima, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas previstas no art. 319 do CPP e afastam a revogação da custódia cautelar, não sendo as circunstâncias pessoais favoráveis suficientes para obstar a segregação cautelar.

Court Disposition

nega provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.