RHC 194659 - DECISAO

RHC 194659 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional demonstrou concretamente, com base em prova de materialidade e indícios de autoria, o risco à ordem pública e a probabilidade de reiteração delitiva em razão da reincidência e do fato de o recorrente estar em cumprimento de pena e responder a outras ações penais, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado pelo STJ e o recurso foi denegado.

Parties
Recorrente: GUSTAVO MARTINS AMARAL CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado
Outcome
Ordem denegada (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Reincidência, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Reincidência Periculum Libertatis +1 more

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Parties

GUSTAVO MARTINS AMARAL CRUZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da quantidade de droga apreendida para afastar a custódia preventiva
  3. 3 Relevância da reincidência e do cumprimento de pena para caracterizar periculosidade e risco de reiteração

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional demonstrou concretamente, com base em prova de materialidade e indícios de autoria, o risco à ordem pública e a probabilidade de reiteração delitiva em razão da reincidência e do fato de o recorrente estar em cumprimento de pena e responder a outras ações penais, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado pelo STJ e o recurso foi denegado.

Court Disposition

Ordem denegada (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.