HC 895692 - DECISAO

HC 895692 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o juiz singular indicou elementos concretos (violência doméstica, risco à vida da vítima, ingestão de álcool e lesão por faca) que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: Diogo Ricardo de Almeida; Coator: Tribunal de Justiça de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Violência Doméstica, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Violência Doméstica Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

Diogo Ricardo de Almeida

Paciente

Tribunal de Justiça de Rondônia

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Se há elementos concretos que justifiquem a custódia cautelar
  3. 3 Aplicabilidade da garantia da ordem pública em casos de violência doméstica

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o juiz singular indicou elementos concretos (violência doméstica, risco à vida da vítima, ingestão de álcool e lesão por faca) que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.