RHC 194754 - DECISAO

RHC 194754 - DECISAO

Havendo provas da materialidade e indícios suficientes da autoria, bem como risco efetivo de reiteração delitiva demonstrado pela existência de outro processo similar, concluiu-se que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e que as medidas cautelares diversas seriam inadequadas, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado e a prisão preventiva mantida.

Parties
Paciente: GIAN DE LIMA SOARES SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus denegado; prisão preventiva mantida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Tentativa De Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Reiteração Delitiva Tentativa De Roubo Majorado

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Parties

GIAN DE LIMA SOARES SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Havendo provas da materialidade e indícios suficientes da autoria, bem como risco efetivo de reiteração delitiva demonstrado pela existência de outro processo similar, concluiu-se que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e que as medidas cautelares diversas seriam inadequadas, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado e a prisão preventiva mantida.

Court Disposition

habeas corpus denegado; prisão preventiva mantida

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Prisão preventiva mantida em relação a GIAN DE LIMA SOARES SANTOS.