RHC 194572 - DECISAO

RHC 194572 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem fundamentaram de forma concreta a decretação e manutenção da prisão preventiva: estavam presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (boletim de ocorrência, prisão em flagrante, depoimentos e confissão), bem como a gravidade concreta do homicídio cometido contra o próprio irmão e o risco de reiteração delitiva, de modo que a custódia era necessária para garantia da ordem pública e não se mostrava viável sua substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública; Paciente: ROSALVO GERALDO RODRIGUES FILHO; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática (relator)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Perigo À Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Perigo À Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 28 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Defensoria Pública

Impetrante

ROSALVO GERALDO RODRIGUES FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para o decreto de prisão preventiva
  2. 2 cabimento de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 prova da materialidade e indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem fundamentaram de forma concreta a decretação e manutenção da prisão preventiva: estavam presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (boletim de ocorrência, prisão em flagrante, depoimentos e confissão), bem como a gravidade concreta do homicídio cometido contra o próprio irmão e o risco de reiteração delitiva, de modo que a custódia era necessária para garantia da ordem pública e não se mostrava viável sua substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva