HC 895826 - DECISAO

HC 895826 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos — modalidade de execução (modus operandi), frieza, premeditação e pagamento pelo crime, além do risco à ordem pública e do temor de testemunhas — e ficou demonstrado que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: BRENO AZEVEDO CHAVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Denunciada: Leilza; Denunciado: Flavio; Terceiro Codenunciado (óbito Mencionado): "Dias"; Vítima: Cleuton Lopes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (impetração/juízo De Admissibilidade E Mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Art. 312 CPP Art. 319 CPP +2 more

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Parties

BRENO AZEVEDO CHAVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Leilza

Denunciada

Flavio

Denunciado

"Dias"

Terceiro Codenunciado (óbito Mencionado)

Cleuton Lopes

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (impetração/juízo De Admissibilidade E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos — modalidade de execução (modus operandi), frieza, premeditação e pagamento pelo crime, além do risco à ordem pública e do temor de testemunhas — e ficou demonstrado que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.