HC 896080 - DECISAO

HC 896080 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, em cognição sumária, não se evidencia constrangimento ilegal manifesto: a entrada domiciliar foi justificada por fundadas razões (policiais teriam avistado o paciente em atos de traficância), o reexame aprofundado da prova não é cabível em habeas corpus e a prisão preventiva já estava fundamentada pela gravidade concreta evidenciada pela quantidade de droga apreendida e pela reincidência, razão pela qual mantém-se a decisão denegatória do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: LUCAS HENRIQUE DA SILVA MARTINS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Inviolabilidade Do Domicílio, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Fundadas Razões
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Domiciliar Inviolabilidade Do Domicílio Prova Ilícita Tráfico De Drogas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

LUCAS HENRIQUE DA SILVA MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar e nulidade das provas
  2. 2 ausência de justa causa para a conversão da prisão em preventiva (alegação da defesa)
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, em cognição sumária, não se evidencia constrangimento ilegal manifesto: a entrada domiciliar foi justificada por fundadas razões (policiais teriam avistado o paciente em atos de traficância), o reexame aprofundado da prova não é cabível em habeas corpus e a prisão preventiva já estava fundamentada pela gravidade concreta evidenciada pela quantidade de droga apreendida e pela reincidência, razão pela qual mantém-se a decisão denegatória do Tribunal de origem.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Intimem-se