HC 882276 - DECISAO

HC 882276 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos do processo (modus operandi extremamente violento e periculosidade do agente), a condição de foragido suspendeu o curso do feito nos termos do art. 366 do CPP e há prognóstico de julgamento próximo pelo Tribunal do Júri, não se caracterizando excesso de prazo evidente que justifique intervenção desta Corte.

Parties
Paciente: ALESSANDRO DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Processual, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Processual Habeas Corpus Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

ALESSANDRO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação concreta
  2. 2 alegação de excesso de prazo para julgamento
  3. 3 efeitos da condição de foragido e suspensão do processo nos termos do art. 366 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos do processo (modus operandi extremamente violento e periculosidade do agente), a condição de foragido suspendeu o curso do feito nos termos do art. 366 do CPP e há prognóstico de julgamento próximo pelo Tribunal do Júri, não se caracterizando excesso de prazo evidente que justifique intervenção desta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se e intimem-se