HC 896199 - DECISAO

HC 896199 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não trouxe a documentação e as decisões essenciais à verificação das alegações, não cumprindo o ônus de instrução e a exigência de prova pré-constituída para análise do writ.

Parties
Paciente: Henrick da Silva Cunha; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Instrução Documental, Prova Pré Constituída, Ônus Da Impetração, Indeferimento Liminar
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Instrução Documental Prova Pré Constituída Ônus Da Impetração Indeferimento Liminar

Case Brief

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Parties

Henrick da Silva Cunha

Paciente

Tribunal de Justiça de Sergipe

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ônus de instrução no habeas corpus
  2. 2 exigência de prova pré-constituída
  3. 3 ausência de documentos essenciais à análise

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não trouxe a documentação e as decisões essenciais à verificação das alegações, não cumprindo o ônus de instrução e a exigência de prova pré-constituída para análise do writ.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se.