RHC 194627 - DECISAO

RHC 194627 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão de pronúncia contém fundamentação concreta e idônea (gravidade concreta do crime, modus operandi e periculosidade) que justifica a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública, sendo inadequadas medidas alternativas.

Parties
Paciente: BRENDO ALVES GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Pronúncia Medidas Cautelares Habeas Corpus Gravidade Concreta Periculosidade

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Parties

BRENDO ALVES GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva na pronúncia
  2. 2 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão de pronúncia contém fundamentação concreta e idônea (gravidade concreta do crime, modus operandi e periculosidade) que justifica a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública, sendo inadequadas medidas alternativas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.
  • Publique-se.