RHC 194709 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que indicam a materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta da conduta imputada (agredir e ameaçar a genitora, uso de objeto contundente) e pelo histórico de diversas ações penais e condenações, evidenciando risco efetivo de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP; assim, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: RENILDSON ALVES CARVALHO SOARES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (julgamento Monocrático)
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica Medidas Cautelares Gravidade Concreta +1 more

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Parties

RENILDSON ALVES CARVALHO SOARES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (julgamento Monocrático)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Valoração da gravidade concreta e da periculosidade do agente como fundamento idôneo para custódia preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que indicam a materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta da conduta imputada (agredir e ameaçar a genitora, uso de objeto contundente) e pelo histórico de diversas ações penais e condenações, evidenciando risco efetivo de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP; assim, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.