RHC 182693 - DECISAO

RHC 182693 - DECISAO

HOMOLOGA-SE a desistência do habeas corpus em razão da superveniente perda do interesse recursal, comprovada pelo relaxamento da prisão preventiva em 26/02/2024 e pela expedição de alvará de soltura em 27/02/2024, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Homologo a desistência do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Desistência, Perda Do Interesse Recursal, Habeas Corpus, Homologação
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Desistência Perda Do Interesse Recursal Habeas Corpus Homologação

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 superveniência da perda do interesse recursal em razão do relaxamento da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
  2. 2 homologação da desistência do habeas corpus com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

HOMOLOGA-SE a desistência do habeas corpus em razão da superveniente perda do interesse recursal, comprovada pelo relaxamento da prisão preventiva em 26/02/2024 e pela expedição de alvará de soltura em 27/02/2024, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Homologo a desistência do habeas corpus.

Orders

  • Homologo a desistência do habeas corpus.
  • Publique-se.