HC 876115 - ACORDAO

HC 876115 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada e proporcional diante da gravidade concreta dos homicídios qualificados, do modus operandi cruel e revelador de periculosidade, da existência de prova material e indícios de autoria (confronto balístico, reconhecimento, dados telefônicos), e das anotações de envolvimento em outros crimes, de modo que a substituição por medidas cautelares alternativas seria insuficiente para resguardar a ordem pública; não há ilegalidade flagrante que justificasse habeas corpus substitutivo de recurso.

Parties
Agravante: LUCAS CADES DA CRUZ; Denunciado: CARLOS ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA; Denunciada: LUCIANE CANAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO / Julgamento Em Turma Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Periculosidade, Maus Antecedentes
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Gravidade Concreta Modus Operandi +2 more

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Parties

LUCAS CADES DA CRUZ

Agravante

CARLOS ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA

Denunciado

LUCIANE CANAL

Denunciada

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO / Julgamento Em Turma Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 necessidade de prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada e proporcional diante da gravidade concreta dos homicídios qualificados, do modus operandi cruel e revelador de periculosidade, da existência de prova material e indícios de autoria (confronto balístico, reconhecimento, dados telefônicos), e das anotações de envolvimento em outros crimes, de modo que a substituição por medidas cautelares alternativas seria insuficiente para resguardar a ordem pública; não há ilegalidade flagrante que justificasse habeas corpus substitutivo de recurso.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental.