HC 896265 - DECISAO

HC 896265 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por não se verificar flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado pelo fato de o paciente ter cometido novo crime enquanto submetido a medida cautelar (monitoramento eletrônico); o Tribunal a quo apenas reforçou fundamentos já registrados, e a jurisprudência desta Corte respalda a manutenção da custódia preventiva nessas hipóteses.

Parties
Paciente: RYAN AUGUSTO MIRANDA LEITE; 1º Paciente: Matheus Ângelo Soares de Oliveira; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RYAN AUGUSTO MIRANDA LEITE

Paciente

Matheus Ângelo Soares de Oliveira

1º Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentos concretos para a custódia preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 reiteração delitiva como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por não se verificar flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado pelo fato de o paciente ter cometido novo crime enquanto submetido a medida cautelar (monitoramento eletrônico); o Tribunal a quo apenas reforçou fundamentos já registrados, e a jurisprudência desta Corte respalda a manutenção da custódia preventiva nessas hipóteses.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.