HC 891247 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria exige revolvimento fático-probatório incompatível com a via estreita do remédio constitucional e não se identifica flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão oficiosa, sendo mantidos os fundamentos da decretação da prisão preventiva (materialidade e indícios de autoria e risco concreto de reiteração delitiva).

Parties: Paciente: VLADIMIR CEZAR ALVES VOLANTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 March 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome: não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Materialidade E Indícios, Revisão Fático Probatória, Flagrante Ilegalidade, Reiteração Delitiva

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Parties

VLADIMIR CEZAR ALVES VOLANTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

1 existência de justa causa para a ação penal
2 requisitos para decretação da prisão preventiva
3 possibilidade de concessão oficiosa da ordem pelo art. 654, § 2º, do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

Publique-se
Intimem-se