RHC 192620 - DECISAO

RHC 192620 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta baseada na gravidade dos delitos imputados, no modus operandi (invasão domiciliar, emprego de arma de fogo, atuação em concurso de agentes), no reconhecimento pela vítima sobrevivente, nas ameaças aos familiares e na existência de outra ação penal em curso, o que evidencia periculosidade e risco de reiteração delitiva; não se constatou constrangimento ilegal por excesso de prazo diante da regularidade do andamento processual e da natureza bifásica dos crimes contra a vida.

Parties
Paciente: ANTONIO JOSIVAN SILVA DE OLIVEIRA; Interessado/manifestante: Parquet Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Agravo Regimental
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Crimes Contra a Vida, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Crimes Contra a Vida Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ANTONIO JOSIVAN SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

Parquet Federal

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 periculosidade e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta baseada na gravidade dos delitos imputados, no modus operandi (invasão domiciliar, emprego de arma de fogo, atuação em concurso de agentes), no reconhecimento pela vítima sobrevivente, nas ameaças aos familiares e na existência de outra ação penal em curso, o que evidencia periculosidade e risco de reiteração delitiva; não se constatou constrangimento ilegal por excesso de prazo diante da regularidade do andamento processual e da natureza bifásica dos crimes contra a vida.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se e intimem-se.