HC 895857 - DECISAO

HC 895857 - DECISAO

A ordem foi denegada pois as decisões de origem demonstraram contemporaneidade, materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito, risco à instrução criminal e periculosidade acrescida pela condição de foragido, fundamentos suficientes e idôneos para a manutenção da prisão preventiva, em consonância com jurisprudência do STJ e do STF e com os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ANTONIO AMORIM LUSTOSA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Representante/autor Da Representação Para Prisão: CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Garantia Da Instrução Criminal, Contemporaneidade Do Decreto Cautelar, Fuga/foragido
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Garantia Da Instrução Criminal Contemporaneidade Do Decreto Cautelar Fuga/foragido

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Parties

ANTONIO AMORIM LUSTOSA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA

Representante/autor Da Representação Para Prisão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal
  3. 3 influência da condição de foragido na manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada pois as decisões de origem demonstraram contemporaneidade, materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito, risco à instrução criminal e periculosidade acrescida pela condição de foragido, fundamentos suficientes e idôneos para a manutenção da prisão preventiva, em consonância com jurisprudência do STJ e do STF e com os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publicar-se e intimar-se