RHC 190031 - DECISAO

RHC 190031 - DECISAO

O recurso foi declarado prejudicado porque, nos autos conexos envolvendo o mesmo paciente e a mesma ação penal (autos n. 5002063-44.2023.8.21.0066 e RHC 185.143/RS), a prisão preventiva do recorrente foi revogada e foi expedido alvará de soltura, ocorrendo perda superveniente do objeto, motivo pelo qual não se conheceu do mérito do pedido, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente / Recorrente: BRUNO CORREIA DE CASTRO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Prejudicado (declarado Prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado (em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Excesso De Prazo

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Parties

BRUNO CORREIA DE CASTRO

Paciente / Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Prejudicado (declarado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos do art. 312 do CPP (alegada pela defesa)
  2. 2 ausência de fundamentação contemporânea da prisão preventiva (alegada pela defesa)
  3. 3 prejuízo por perda superveniente do objeto do recurso devido à revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado porque, nos autos conexos envolvendo o mesmo paciente e a mesma ação penal (autos n. 5002063-44.2023.8.21.0066 e RHC 185.143/RS), a prisão preventiva do recorrente foi revogada e foi expedido alvará de soltura, ocorrendo perda superveniente do objeto, motivo pelo qual não se conheceu do mérito do pedido, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado (em habeas corpus)

Orders

  • Com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.