HC 896503 - DECISAO

HC 896503 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via recursal; examinada a hipótese quanto à existência de ilegalidade flagrante, não se verificou constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, na apreensão de 438g de maconha e na tentativa de fuga, demonstrando a necessidade da custódia e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: MOZAR MARCELINO DA SILVA NETO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MOZAR MARCELINO DA SILVA NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 adequação da via processual do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 exigência de fundamentação idônea para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 valoração da quantidade de droga e tentativa de fuga como elementos do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via recursal; examinada a hipótese quanto à existência de ilegalidade flagrante, não se verificou constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, na apreensão de 438g de maconha e na tentativa de fuga, demonstrando a necessidade da custódia e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, com base no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.