HC 890421 - DECISAO

HC 890421 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se identifica ilegalidade flagrante na decisão recorrida: a prisão preventiva permanece justificada pela conduta do paciente que se manteve foragido por dois anos e, assim, descumpriu ordem judicial, afetando a ordem pública; além disso, existem elementos de prova (depoimentos e relatório policial) que sustentam a necessidade da medida cautelar.

Parties
Paciente: JONATAS SOUZA NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Corréu/indiciado: JOÃO LAECIO; Vítima: MARIA JOSÉ DOS SANTOS ARAGÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reconhecimento Por Fotografia, Foragido, Medidas Cautelares, Concurso De Pessoas, Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reconhecimento Por Fotografia Foragido Medidas Cautelares Concurso De Pessoas +1 more

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Parties

JONATAS SOUZA NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

JOÃO LAECIO

Corréu/indiciado

MARIA JOSÉ DOS SANTOS ARAGÃO

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão
  3. 3 tratamento igualitário entre corréus

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se identifica ilegalidade flagrante na decisão recorrida: a prisão preventiva permanece justificada pela conduta do paciente que se manteve foragido por dois anos e, assim, descumpriu ordem judicial, afetando a ordem pública; além disso, existem elementos de prova (depoimentos e relatório policial) que sustentam a necessidade da medida cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.