HC 861999 - DECISAO

HC 861999 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque, na ausência de flagrante ilegalidade, não cabe o writ como substitutivo de recurso próprio, e as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea e concreta da prisão preventiva com base em indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do homicídio triplamente qualificado, antecedentes criminais e o estado de foragido do paciente, justificando a imprescindibilidade da custódia e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: WELINTON RODRIGO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Foragido, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Foragido Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta +1 more

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Parties

WELINTON RODRIGO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva segundo art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade e estado de foragido como fundamento para custódia

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque, na ausência de flagrante ilegalidade, não cabe o writ como substitutivo de recurso próprio, e as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea e concreta da prisão preventiva com base em indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do homicídio triplamente qualificado, antecedentes criminais e o estado de foragido do paciente, justificando a imprescindibilidade da custódia e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.