RHC 192356 - DECISAO

RHC 192356 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque o decreto suscita prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, revela gravidade concreta do delito (suposto mando do crime a partir do sistema prisional e execução com múltiplos disparos na presença de terceiros e crianças), e há registros criminais e ações em curso que indicam risco de reiteração delitiva, razão pela qual a custódia é necessária para preservação da ordem pública e para garantir a instrução criminal; o habeas corpus não é meio adequado para revolver o acervo probatório.

Parties
Recorrente: GEOVANO ADRIANO DE PAULA GARCIA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (96554-73.2023.8.16.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Art. 312 Do CPP, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Modu S Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Art. 312 Do CPP Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +3 more

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Parties

GEOVANO ADRIANO DE PAULA GARCIA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (96554-73.2023.8.16.0000)

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Conformidade do decreto prisional com o art. 312 do CPP
  2. 2 Idoneidade da fundamentação baseada na gravidade concreta do crime
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e necessidade da custódia

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o decreto suscita prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, revela gravidade concreta do delito (suposto mando do crime a partir do sistema prisional e execução com múltiplos disparos na presença de terceiros e crianças), e há registros criminais e ações em curso que indicam risco de reiteração delitiva, razão pela qual a custódia é necessária para preservação da ordem pública e para garantir a instrução criminal; o habeas corpus não é meio adequado para revolver o acervo probatório.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.