RHC 187596 - DECISAO

RHC 187596 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque os autos indicam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos concretos que demonstram gravidade concreta do delito e periculosidade (modus operandi com uso de arma de fogo e fatos de violência), e o paciente encontra-se foragido, o que revela risco à aplicação da lei penal; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e a decisão que decretou e manteve a preventiva foi tida por devidamente fundamentada.

Parties
Paciente/recorrente: MATHEUS HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Negado (nego Provimento)
Outcome
recurso desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Foragido/risco De Fuga
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Foragido/risco De Fuga

Case Brief

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Parties

MATHEUS HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Negado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade e requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque os autos indicam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos concretos que demonstram gravidade concreta do delito e periculosidade (modus operandi com uso de arma de fogo e fatos de violência), e o paciente encontra-se foragido, o que revela risco à aplicação da lei penal; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e a decisão que decretou e manteve a preventiva foi tida por devidamente fundamentada.

Court Disposition

recurso desprovido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.