RHC 191131 - DECISAO

RHC 191131 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque nos autos há prova da materialidade e indícios de autoria (flagrante, depoimentos, confissão, materiais apreendidos), além de comprovação de reiteração delitiva e gravidade concreta da conduta, circunstâncias que, segundo o art. 312 do CPP e a jurisprudência do STJ, justificam a imposição da medida extrema e a impossibilidade de substituí‑la por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ANTÔNIO AUGUSTO DOS SANTOS SOUZA (nome social: LORRANI SOPHIA DOS SANTOS PUGLIESI); Ministério Público: Ministério Público; Procuradora De Justiça: Neide Maria Camelo da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Reiteração Delitiva, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Majorado Reiteração Delitiva Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria

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Parties

ANTÔNIO AUGUSTO DOS SANTOS SOUZA (nome social: LORRANI SOPHIA DOS SANTOS PUGLIESI)

Paciente

Ministério Público

Ministério Público

Neide Maria Camelo da Silva

Procuradora De Justiça

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta da conduta
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque nos autos há prova da materialidade e indícios de autoria (flagrante, depoimentos, confissão, materiais apreendidos), além de comprovação de reiteração delitiva e gravidade concreta da conduta, circunstâncias que, segundo o art. 312 do CPP e a jurisprudência do STJ, justificam a imposição da medida extrema e a impossibilidade de substituí‑la por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.